Tomada de posição sobre a invasão de Granada em 1983: PELA PAZ NA AMÉRICA CENTRAL

Digitalização de Paulo Morgado a quem se agradece

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PELA PAZ NA AMÉRICA CENTRAL

A invasão de Granada tem merecido o repúdio de todas as nações que, para além das suas diferenças de opinião política, condenam a prepotência e agressividade de mais esta intromissão norte-americana em assuntos internos de um Estado independente.
No prosseguimento da sua política belicista, a Administração norte-americana propõe-se intensificar as acções desencadeadas contra a Nicarágua e contra a República de Cuba. Contra a Nicarágua há motivos para recear o início de uma agressão militar ostensiva, já nos próximos meses de Dezembro ou Janeiro. Contra a República de Cuba, além da contra-informação diariamente debitada pelos órgãos de comunicação social afectos aos círculos mais reaccionários dos Estados Unidos, há agora a registar o cerco à Embaixada de Cuba em Granada peias tropas invasoras, a brutalidade e desumanidade das dificuldades criadas à evacuação dos mortos, feridos e reféns cubanos que, na sua maioria, são cooperantes da construção civil.
Saudando a heróica resistência que continua a ser oferecida pelos granadinos, reclamamos contra a omissão deliberada do número de mortos causados pelos invasores, contra o bombardeamento de hospitais e outras instalações não militares, contra a pretensão de submeter a julgamento os dirigentes granadinos, contra as diligências que visam a instalação em Granada de um governo títere, contra os preparativos de novas agressões na América Central.
Apelamos para todos quantos defendem o direito dos povos à independência e à coexistência pacífica para que sejam intensificadas as acções de protesto no sentido de obrigar à retirada imediata dos agressores norte-americanos e ao abandono da política aventureirista e arrogante da Administração norte-americana, no supremo interesse da construção da paz entre os povos.
Os signatários: Álvaro Ferreira Alves, Armando de Castro, Áurea Leitão, Carlos Lima Alves, José Morgado, Luís Veiga Leitão, Ruy Luís Gomes, Viana de Lima, Virgínia Moura.

Vídeo:
Invasión de Granada

Do «Diário das Sessões» nº 225 da «Assembleia Nacional», página 4577

Vai proceder-se à leitura de uma nota de perguntas enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Joaquim Macedo e a respectiva resposta, de uma nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Oliveira Ramos e da resposta a uma nota de perguntas formulada anteriormente pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira.
Nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Joaquim Macedo:
Ao abrigo do disposto no artigo 11.°, alínea c), do Regimento, requeiro me sejam fornecidas as seguintes informações:
1) Foi o Dr. Rui Luís Gomes impedido de entrar no País?
2) Era portador de documentos de identificação devidamente em ordem emitidos por delegação diplomática no estrangeiro?
3) Em caso afirmativo, quais as razões legais invocadas?
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 2 de Fevereiro de 1973. - O Deputado, Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Resposta à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Joaquim Macedo na sessão de 2 de Fevereiro de 1973, enviada pelo Ministério do Interior:
O Dr. Rui Luís Gomes, embora portador de passaporte emitido por representação consular no estrangeiro - que lhe não conferia imunidade em matéria crime -, foi impedido de entrar no País no dia 30 de Dezembro de 1972, pela Direcção-Geral de Segurança, onde estava arguido de crime contra a segurança do Estado, ao abrigo do n.° 15 do artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 368/72.
Sabia-se que era aguardado, no Porto, com manifestações do Partido Comunista com ele previamente concertadas.
Por deliberação do Conselho de Ministros, tomada nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 36 387, de 1 de Julho de 1947; foi interdita a sua residência no País, em virtude das actividades que ao longo dos últimos doze anos, continuadamente, desenvolveu, no estrangeiro, contra a segurança do Estado, subscrevendo, nomeadamente, várias representações dirigidas ainda recentemente à Assembleia Geral das Nações Unidas, apoiando deliberações tomadas contra os interesses da Nação e pedindo a aplicação de sanções ao Governo Português por virtude da defesa do ultramar.

[Assembleia Nacional, Diário das Sessões nº 225, página 4577]

Ver:
À espera do regresso de Ruy Luís Gomes no Aeroporto de Pedras Rubras