Tuesday, December 06, 2005

A JUNTA DE EDUCAÇÃO NACIONAL, por Isabel Serra



A Junta de Educação Nacional (mais tarde chamada Instituto para a Alta Cultura), foi criada em 1929, na esteira da Junta para ampliacion de estudios y investigaciones científicas, fundada em Espanha em 1905. Segundo Hernâni Monteiro “o objectivo final da acção da Junta é a modernização da cultura e a indispensável renovação pedagógica, científica e económica do país, na elevada aspiração de integrar o pensamento português na corrente da cultura intelectual contemporânea, permitindo a Portugal colaborar com a sua cota parte no movimento da civilização dos nossos dias.”[1]

Uma das personalidades que influenciou decisivamente a política da Junta foi Celestino da Costa, Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa e investigador em Histologia e Embriologia. Ainda antes da existência de uma organização que apoiasse a investigação científica, Celestino da Costa participou, durante anos, em várias comissões formadas com a finalidade de fomentar a especialização científica[2]. Quando finalmente foi constituída, a Junta foi dirigida, primeiro por Simões Raposo, e depois por Marck Athias. Celestino da Costa foi vice-presidente e, em 1934 foi nomeado presidente. Quando, em 1936, o Instituto para a Alta Cultura sucedeu à Junta de Educação Nacional, Celestino da Costa continuou como presidente. São bem conhecidas as suas posições relativamente à investigação científica, expressas diversas vezes por escrito, de que são referência as comunicações aos Congressos da Associação Portuguesa para o Progresso da Ciência[3].

A Junta de Educação Nacional previa, no seu regulamento, a concessão de bolsas de estudo no estrangeiro e no país, subsídios a centros de estudos e a publicações científicas e a serviços de expansão e de intercâmbio cultural. Entre 1928 e 1934 foram concedidas 121 bolsas para o estrangeiro (19 em pedagogia, 26 em ciências, 24 em letras, 32 em medicina, 2 em direito e ciências sociais, 2 em Farmácia, 7 em engenharia e 9 em agronomia). Em 1929/30 houve 14 subsídios para participar em reuniões científicas e entre 1930 e 1932 mais 13[4]. Ao incentivar a formação de cientistas, em especial no estrangeiro, e ao subsidiar os centros de investigação, a Junta reconhecia a necessidade de modernizar a ciência portuguesa, abrindo-lhe as portas para o indispensável diálogo com a ciência internacional.

A acção da Junta, entretanto chamada Instituto para a Alta Cultura, não se limitou a subsidiar a formação pós graduada dos cientistas portugueses. A política de Celestino da Costa dirigiu-se no sentido de uma larga internacionalização do trabalho científico, promovendo, em particular, a vinda de professores estrangeiros a Portugal, tais como Maurice Fréchet, Lawrence Bragg, Guido Beck, Alexandre Proca, F. Polaczeck, entre outros. O Instituto apoiou também outras iniciativas, tais como a formação de Centros de Investigação e a fundação de revistas científicas. Entre 1937 e 1940, só nas áreas da física e da matemática, surgem quatro revistas, duas destinadas a cientistas que publicam artigos científicos originais, a Portugaliae Mathematica e a Portugaliae Physica e outras duas dirigidas a públicos alargados, a Gazeta de Matemática e a Gazeta de Física.

[1] Monteiro, H., A Junta de Educação Nacional, Anais da Faculdade de Ciências do Porto, nº 20, p.248, Imprensa Portuguesa, Porto, 1935.
[2] Monteiro, H., A Junta de Educação Nacional, Anais da Faculdade de Ciências do Porto, nº 21, pp. 51-53, Imprensa Portuguesa, Porto, 1936.
[3] Costa, Celestino da, A educação do médico, Discurso Inaugural da 7ª secção do VI Congresso Luso Espanhol para o Progresso das Ciências, Tomo I, pp. 123-132, Lisboa, 1932. Costa, Celestino da, O espírito científico da medicina, X Congresso Luso Espanhol para o Progresso das Ciências, Tomo I, pp. 166-180, Porto, 1942.
[4]Monteiro, H., A Junta de Educação Nacional, Anais da Faculdade de Ciências do Porto, nº 21, p. 57, Imprensa Portuguesa, Porto, 1936.


Nas fotografias pode-se ver, por esta ordem: Simões Raposo, Marck Athias e Celestino da Costa.

Ver ainda: Marck Anahory Athias (1875-1946), A. Celestino da Costa e Guia bibliográfico para a história das Ciências biomédicas em Lisboa entre 1890 e 1950.

Wednesday, October 03, 2012

1935: O ano da demissão de Abel Salazar (em cartas a Celestino da Costa) (1)


(...)
Recebi hoje um ofício do Director, dizendo-me que o Conselho, em sessão de ontem, resolveu entregar a direcção do Instituto de Histologia ao Amândio Tavares.
Ora o Instituto acaba automaticamente com a minha saída e o Amândio pode apenas substituir-me na cadeira. Tudo isto são coisas burocráticas, de pouca importância.
O que importa é saber se o trabalho poderá continuar aqui sob a égide da Junta(*). Isto tinha grandes vantagens, evitando a interferência da Escola nesses trabalhos, facto que eu temo, porque sei os processos que habitualmente aqui se empregam, as tricas e pequeninas misérias que tudo enrodilham.
Creio que entre a Junta e os laboratórios de investigação existem relações um pouco especiais que tornariam isto talvez possível.
(...)
(*) Celestino da Costa foi presidente da Junta Nacional de Educação de 1934 a 1942.
Carta 46 (7 de Junho de 1935 no dia seguinte ao do Conselho Escolar a que se refere a carta; a demissão saíra no Diário do Governo de 16 de Maio)
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(...)
Enviei ultimamente um ofício ao Conselho pedindo para me utilizar das Bibliotecas da Faculdade. O Conselho, não querendo comprometer-se, enviou o pedido ao Ministro, mas o Reitor devolveu-o ao Conselho dizendo que era preciso este pronunciar-se. Os homens ficaram entupidos, e no meio desta dança cômica eu continuo sem poder sequer pôr os pés na Faculdade! É este o meu maior embaraço, isto é, não poder ir à Biblioteca; porque quanto ao resto, como tenho em casa um microscópio e boas lentes e trouxe muitas preparações, tenho continuado a trabalhar como se nada fosse. E até, coisa curiosa, o trabalho tem-me rendido bastante. A questão do Aparelho Para-Golgiano está definida nas suas grandes linhas e a sua interpretação esboçada. O que me embaraça é não ter quem me dactilografe os manuscritos, o que não posso fazer fora porque é caro.
Conto em breve distribuir novo fascículo dos trabalhos do Instituto que passam a levar apenas o rótulo de «Porto». Desta maneira dou resposta às boas almas que por aqui esfregaram as mãos supondo-me inutilizado. Mas estas coisas excitam-me em vez de me desanimarem.
O dr. Athias disse-me que a Junta já não é livre, e que está nas mãos do governo e da política. Ficam pois sem efeito os pedidos que há tempos lhe fiz.
Eu continuo trabalhando sempre, afastado de todos os ambientes políticos como sempre, mas sem abdicar, até por onde der, da liberdade de opinião. Uma das razões ocultas e claras da má vontade contra mim é o meu combate constante à metafísica como se prova ainda por um recente artigo publicado num jornal da Situação que me descompõe em quatro colunas de prosa, terminando por indicar os meus escritos filosóficos à Censura. E típico o tal artigo, para o meu caro amigo ver a causa destas comédias e a verdadeira razão do que se passou. O artigo em questão refere-se a um escrito meu sobre a escola filosófica de Viena, o Empirismo Lógico, escrito meramente doutrinário. Pois quem ler, e não conhecer o meu escrito, conclui logo que se trata de... bolchevismo! Uff! O bolchevismo subiu-lhes à cabeça.
Enquanto isto se passa o Oliveira Lima passa o tempo a esmoucar o Hernâni e este a fugir por entre as cadeiras, tudo isto com grande gáudio do público... E uma comissão de amigos do Hernâni foi pedir ao Oliveira Lima para deixar descansar os lombos do Nini(*)!... Mas o Oliveira Lima não se contenta com menos do que comê-lo vivo e vai para a Secretaria explicar aos empregados as razões da tapona! Como vê, na Faculdade faz-se ciência a valer — irra!
(...)
(*) Hernâni Monteiro.
Carta 47 (Em 17 de Junho de 1935 Salazar escreveu à Faculdade a perguntar se a sua demissão apenas implicava suspensão da docência podendo continuar a investigar nas instalações do Instituto)
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(...)
Para coroar as minhas arrelias soube agora pelo Pires de Lima que o meu Instituto foi extinto. Diz o Pires de Lima que foi uma ilegalidade contra a qual se fartou de protestar, pois nem o Conselho nem o Senado foram ouvidos como manda a lei.
Que me aconselha? Reclamo? Protesto? Deixo correr? Mando-os à fava? Uff!
Outra coisa. Desta derrocada de que me procuro salvar ficou apenas de pé um dos meus antigos assistentes livres, a Estrada, uma moça que se apaixonou pela Hematologia e que resiste heroicamente a tudo que fizeram para a impedir de trabalhar.
(...)
Foi ela que às escondidas me salvou desta derrocada as preparações, papéis e desenhos em que eu tinha mais empenho.
(...)
Carta 48 (1935 ainda na sequência da demissão)
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Sunday, January 30, 2011

«venho neste momento exprimir-lhe a minha velha camaradagem»: carta de Abel Salazar a Celestino da Costa de 1942

[1942 foi o ano da demissão de Celestino da Costa do Instituto de Alta Cultura]


Prof. Celestino e meu caro amigo
Soube pelo Ruy da notícia referente à Alta Cultura e venho neste momento exprimir-lhe a minha velha camaradagem.
Soube pelo Ruy ainda da primeira impressão e mesmo da grande inquietação determinada pelo facto da sua saída, que é considerada pelos meios científicos como um desastre para o nosso meio científico. Tive a ocasião de notar que a opinião é unânime a esse respeito.
Aqui no Porto a opinião é a mesma.
Receba um afectuoso abraço do velho amigo

Salazar



*


Monday, January 31, 2011

O Centro de Estudos Matemáticos do Porto numa carta de Abel Salazar a Celestino da Costa de 1942, ano da fundação do CEMP


Prof. Celestino e meu caro amigo

Veio hoje aqui o Ruy participar-me, radiante, a criação do Centro de Estudos Matemáticos, que julgamos é obra sua.
O Ruy vinha feliz: e, realmente, poucas coisas tão limpas e acertadas se têm feito entre nós, sem pedidos, sem empenhos, espontaneamente.
Efectivamente, nos últimos tempos, com raro tacto, o Ruy começou a animar a secção de Matemáticas e esta obra está dando já frutos. O esforço dele tem-se dirigido no sentido da actualização e mise-au-point das mais modernas teorias matemáticas, bem como das teorias fisíco-matemáticas, incluindo a Relatividade de que o Ruy é um especialista distinto, já conhecido lá fora; e, por outro lado, no sentido de animar, interessar a gente moça no actual momento matemático e físico-matemático. Tenho assistido a algumas reuniões, por curiosidade e realmente aquilo começa a viver, e é um começo de «vida universitária».
A secção de Matemáticas — deve-se dizê-lo — tem-no ajudado com inteligência e com interesse, o que já não é pouco.
Por todas estas razões nada podia cair melhor nem causar maior prazer e estímulo do que a criação do Centro de Estudos Matemáticos, e se isto é obra sua como se suspeita aqui, deixe-me abraçá-lo muito alegremente! Porque é tão raro entre nós ver proceder com tanto interesse, tanta inteligência e tacto! Creia que não o posso lisonjear e que isto é um reflexo da alegria do Rui junto ao meu próprio contentamento.
Sinceramente esperamos que volte um dia para o cargo que dei­xou. De resto bastaria a obra do Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa para justificar a corrente de simpatia que este incidente levan­tou em volta do seu nome. Há coisas paradoxais. Este incidente veio dar-lhe um prestígio sob todos os pontos de vista excepcional.

Receba os cumprimentos do velho amigo e admirador

Salazar

Sunday, February 23, 2014

Movimento de Unidade Democrática (lista do Jornal República de 10 de Novembro de 1945)


Manuel Valadares, Mário de Castro, Bento Jesus Caraça, Francisco Mendes, Manuel Zaluar Nunes, Aurélio Marques da Silva, Gustavo de Castro, Jaime Xavier de Brito, Irene Lisboa, Vergílio Ferreira, Mário Dionísio, Manuel Mendes, António José de Sousa, Câmara Reis, Fernando Lopes Graça, Flausino Torres, Cândido Costa Pinto, Emílio Costa, Alberto Candeias, Maria Archer, Emílio Aparício Ferreira, Ferreira de Castro, Alves Redol, Manuel Campos Lima, Mário Tavares Chicó, Avelino Cunhal, Edmundo Bettencourt, Branquinho da Fonseca, João Gaspar Simões, Adolfo Casais Monteiro, Alice Pereira Gomes, Raul do Rego, Manuel Malheiro Fernandes Viana, Euclides da Silva Vaz, António da Rocha, Manuel da Fonseca, António Passos, João de Barros, João de Deus Ramos, Rocha Martins, Adriano de Gusmão, Aleixo Ribeiro, Henrique T. Queiroz de Barros, Edmundo Curvelo, Aquilino Ribeiro, Carvalhão Duarte, João Falcato, Castro Soromenho, José Régio, Hernâni Cidade, Jacinto do Prado Coelho, Augusto Casimiro, Campos Lima, Vitorino Nemésio, João da Silva, F. A. da Costa Cabral, João Soares, Magalhães Vilhena, João de Oliveira Machado, Fernando da Costa Cabral, Assis Esperança, Arlindo Vicente, José Gomes Ferreira, Armindo José Rodrigues, Mário Neves, José de Bragança, Julião Quintinha, Roberto Nobre, Cristiano Lima, Jaime Leitão, Gomes Monteiro, Manuel L. Rodrigues, J. Ferreira de Albuquerque, Mário Rosa, Ramada Curto, Norberto Lopes, Artur Portela, Manuel Nunes, José Ribeiro dos Santos, Norberto de Araújo, Carlos Ferrão, Francine Benoit, Visconde da Lagoa, José Bacelar, Mário Sacramento, Pulido Valente, Manuel Rodrigues Lapa, Carlos F. Torre de Assunção, Francisco Ramos da Costa, Lopes de Oliveira, José da. Freitas, César dos Santos, Guedes de Amorim, Pinto Quartim, Francisco José Tenreiro, Armando Ventura Ferreira, João Pedro de Andrade, M. Ramos da Cunha, Faure da Rosa, Mário Armando de Oliveira Soares, Pedro Augusto Franco dos Anjos Teixeira, Maurício Meireles Penha, Júlio Pomar, Vasco Pereira da Conceição, José Farinha, António dos Santos, Manuel de Oliveira, Júlio Santos, Lino António, João de Melo Falcão Trigoso, Celestino de Sousa. Alves, Álvaro Perdigão, Manuel Ribeiro de Pavia, Castelo Branco Chaves, Manuela de Azevedo, Álvaro Salema, Lília da Fonseca, Frederico George, Manuela Porto Araújo Pereira, Roberto Araújo, Manuela Lima, Armando Mesquita, José Miranda do Vale, Idalino Rodrigues Gondim, João Rodrigo de Oliveira, Fernando Marques da Silva, Augusto Leite da Costa, José Ferreira Huertas Lobo, João Simões, Francisco de Assis, Alfredo Guisado e Lobo Vilela.
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Ver:
Sobre as perseguições a cientistas durante o fascismo (Revista Vértice 166)

Saturday, August 27, 2005

Ministros desde 28 de Maio de 1926 até 24 de Abril de 1974



MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA E BELAS ARTES


JOSÉ MENDES CABEÇADAS JÚNIOR (interino) 30 de Maio de 1926 a 1 de Junho de 1926
ARMANDO HUMBERTO DA GAMA OCHÔA 1 de Junho de 1926 a 3 de Junho de 1926
JOAQUIM MENDES DOS REMÉDIOS 3 de Junho de 1926 a 19 de Junho de 1926
ARTUR RICARDO JORGE 19 de Junho de 1926 a 22 de Novembro de 1926
JOSÉ ALFREDO MENDES DE MAGALHÃES 22 de Novembro de 1926 a 18 de Abril de 1928
DUARTE JOSÉ PACHECO 18 de Abril de 1928 a 10 de Novembro de 1928
GUSTAVO CORDEIRO RAMOS 10 de Novembro de 1928 a 8 de Julho de 1929
FRANCISCO XAVIER DA SILVA TELES 8 de Julho de 1929 a 11 de Setembro de 1929
EDUARDO DA COSTA FERREIRA 11 de Setembro de 1929 a 14 de Novembro de 1929
ARTUR IVENS FERRAZ (interino) 14 de Novembro de 1929 a 21 de Dezembro de 1929
VITOR HUGO DUARTE DE LEMOS 21 de Dezembro de 1929 a 21 de Janeiro de 1930
GUSTAVO CORDEIRO RAMOS 21 de Janeiro de 1930 a 5 de Julho de 1932
GUSTAVO CORDEIRO RAMOS 5 de Julho de 1932 a 11 de Abril de 1933
GUSTAVO CORDEIRO RAMOS 11 de Abril de 1933 a 24 de Julho de 1933
ALEXANDRE ALBERTO DE SOUSA PINTO 24 de Julho de 1933 a 29 de Junho de 1934
MANUEL RODRIGUES JÚNIOR (interino) 29 de Junho de 1934 a 23 de Outubro de 1934
EUSÉBIO TAMAGNINI DE MATOS ENCARNAÇÃO 23 de Outubro de 1934 a 18 de Janeiro de 1936
[Em 13 de Maio de 1935 é publicado o famigerado decreto nº 25317, que visa intensificar a perseguição aos funcionários públicos, ao abrigo do qual, nesse mês, foram afastados 33 funcionários civis e militares, entre os quais Abel Salazar, Aurélio Quintanilha, Manuel Rodrigues Lapa, Sílvio Lima, Norton de Matos (professores universitários) e Jaime Carvalhão Duarte, Costa Amaral e Manuel da Silva (professores primários)].


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL


ANTÓNIO FARIA CARNEIRO PACHECO 18 de Janeiro de 1936 a 28 de Agosto de 1940
MANUEL RODRIGUES JÚNIOR (interino) 9 de Março de 1939 a 23 de Março de 1939
MÁRIO DE FIGUEIREDO 28 de Agosto de 1940 a 6 de Setembro de 1944
JOSÉ CAEIRO DA MATA 6 de Setembro de 1944 a 4 de Fevereiro de 1947
[Em 10 de Setembro de 1946 Bento de Jesus Caraça, professor catedrático do ISCEF da Universidade Técnica de Lisboa, recebe uma nota de culpa deduzida pelo instrutor de um processo disciplinar mandado instaurar por ter sido autor do manifesto «O MUD perante a admissão de Portugal na ONU», facto que constituía infracção prevista no “Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado”. Idêntico procedimento é iniciado para com Mário de Azevedo Gomes, primeiro subscritor do referido manifesto e também professor da mesma Universidade. O Conselho Permanente da Acção Educativa emite, com data de 7 de Outubro de 1946, parecer que aos arguidos seja aplicada a pena de demissão, a qual na mesma data é decidida por despacho ministerial].
FERNANDO ANDRADE PIRES DE LIMA 4 de Fevereiro de 1947 a 7 de Julho de 1955
[Em 18 de Junho de 1947 são demitidos pelo governo 26 professores universitários conhecidos pelas suas ideias democráticas.
Foram complusivamente afastados do ensino universitário, entre outros, Ruy Luís Gomes, Mário Silva, Celestino da Costa, Cândido de Oliveira, Pulido Valente, Fernando Fonseca, Adelino da Costa, Cascão de Ansiães, Torre de Assunção, Flávio Resende, Ferreira de Macedo, Peres de Carvalho, Zaluar Nunes, Rémy Freire, Crabée Rocha, Dias Amado, Manuel Valadares, Armando Gibert, Lopes Raimundo, Laureano Barros, José Morgado, Morbey Rodrigues.
No caso concreto de Ruy Luís Gomes, este foi afastado do serviço por telegrama do Ministro da Educação Pires de Lima, por ter reclamado contra a prisão de uma aluna, foi-lhe instaurado processo disciplinar, tendo o juiz instrutor proposto a aplicação de uma pena de seis meses de suspensão de exercício e vencimento. O chamado Conselho Permanente de Acção Educativa, presidido por Mário de Figueiredo, da Junta de Educação Nacional, agravou essa pena transformando-a em demissão. Recorreu, então, para o Supremo Tribunal Administrativo, mas foi-lhe negado provimento]
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FRANCISCO DE PAULA LEITE PINTO 7 de Julho de 1955 a 4 de Maio de 1961
MANUEL LOPES DE ALMEIDA 4 de Maio de 1961 a 4 de Dezembro de 1962
INOCÊNCIO GALVÃO TELES 4 de Dezembro de 1962 a 19 de Agosto de 1968
JOSÉ HERMANO SARAIVA 19 de Agosto de 1968 a 15 de Janeiro de 1970
JOSÉ VEIGA SIMÃO 15 de Janeiro de 1970 a 25 de Abril de 1974
Nota: não foram estes apenas os casos de expulsões de professores ou outros funcionários públicos, nomeadamente ao abrigo do decreto nº 25317 de 13 de Maio de 1935. Alfredo Pereira Gomes também foi afastado da Universidade, em Outubro de 1946, por decisão do Governo, alegadamente por “estar incurso no disposto do decreto-lei nº 25317”. Mais um exemplo: em 13 de Janeiro de 1973, foram expulsos, por terem participado na vigília da Capela do Rato em favor da paz - Francisco Pereira de Moura, nomeado professor catedrático do ISCEF; Carlos Sangreman Proença, terceiro oficial do Instituto Nacional de Estatística; José Augusto Pereira Neto, conselheiro de orientação profissional do Serviço Nacional de Emprego; Luís Manuel Moita, técnico contratado pelo Ministério da Educação Nacional; Maria Gabriela Ferreira, assistente social; Maria Isabel Rodrigues, enfermeira de Saúde Pública; Maria Luísa Pacheco Pereira da Silva, visitadora escolar; Maria do Rosário Leal de Oliveira Moita, bióloga, investigadora dos Serviços Florestais e Aquícolas; Teresa Filomena Sarmento Abrantes Saraiva, professora eventual do liceu.

Thursday, October 04, 2012

1935: O ano da demissão de Abel Salazar (em cartas a Celestino da Costa) (2)

(...)
Como lhe disse é desejo meu continuar os meus trabalhos na Faculdade livremente, mas é impossível! Os homens estão ferocíssimos, quer em Lisboa, quer na Faculdade que tem procedido indecentemente.
Em face disso, resolvi continuar os meus trabalhos cá fora, tendo já microscópio e os elementos necessários para reatá-los.
(...)
Tudo se vai pois encaminhando: o Instituto é que se foi à vida. Renovo-lhe o meu pedido (se for possível, claramente) duma bolsa de estudos para a Estrada. A razão deste pedido é a guerra feroz que aqui me fazem na Faculdade, ninguém sabe porquê.
(...)
Carta 49 (1935)
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(...)
O Ministro, em despacho, não só proibiu que eu fosse à Biblioteca da Faculdade, como até que fosse a qualquer dependência universitária. E ao mesmo tempo, em surdina, a Faculdade, ou esta gente dela que muito tem contribuído por detrás da cortina para isto, contínua a guerrear-me. Deram ordem (e afixaram-na) para que ninguém pudesse permanecer nos laboratórios depois das cinco horas, sob o pretexto de se dizer que eu ia para a Faculdade depois das cinco, o que é em absoluto falso. Nunca mais voltei lá, nem de dia nem de noite. É uma perfeita infâmia! Os canalhas o que estão é irritados por eu continuar a trabalhar como se nada fosse.
O meu caro amigo não faz idéia do que se tem passado nos bastidores, e a que ponto chega a torpeza de certos miseráveis. Creia que sou vítima de uma das maiores patifarias que se têm feito neste gênero.
(...)
Carta 50 (1935, data da homenagem a Athias)
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(...)
A propósito, tenho dados seguros, testemunhados e documentados, que provam que, entre muitas outras pessoas, duas têm contribuído especialmente para a atmosfera que me foi criada. São elas o Hernâni Monteiro e o Leonardo Coimbra. Ficará surpreendido quando um dia lhe contar o que se tem passado, e o que têm feito e dito estes dois senhores. O último faz há muito tempo, pelos cafés e por toda a parte, uma campanha sistemática contra mim. O que ele tem dito e feito, se não estivesse documentado e testemunhado, seria inacreditável. E o mais singular ainda é o seguinte. O Governo sabe que toda esta campanha é tendenciosa, falsa, e que não há facto nenhum grave de que eu possa ser acusado. Pois bem o Governo que sabe, e que o diz em particular, deixa correr a campanha e serve-se dela porque isso lhe convém.
É uma verdadeira, uma autêntica chantagem, confessada pela própria gente da Situação, como lhe poderei provar. Servi ao Governo ou Situação, ou como se queira dizer, e isto dito por eles próprios, de «cabeça de turco» para manejos políticos. No meio desta miserável chantagem, a única acusação definida e concreta que a Situação contra mim formula, sem segredo, é a seguinte: «Não nos convém na cátedra professores que exerçam uma influência filosófica na massa dos estudantes.» Quer dizer, não admitem quem pensa livremente, mas apenas segundo os dogmas que eles impõem.
Mas como não querem pôr a questão leal e claramente, servem-se destes truques miseráveis. O meu 'bolchevismo', meu caro amigo, é isto apenas. Um dia porei tudo a claro. A campanha continua, apesar de eu estar há meses fechado em casa, sem falar a ninguém; proibido de ir à Escola, proibido de trabalhar na Litografia, proibido de fazer um curso no Silva Porto(*), proibido enfim de trabalhar seja no que for! É realmente, demais!
(...)
(*) Salão Silva Porto, associação artística onde se realizavam exposições na Rua de Cedofeita.
Carta 51 (1935, já que Leonardo Coimbra faleceu no início de Janeiro de 1936)
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(...)
Escrevo-lhe hoje a propósito do destino do meu laboratório. O Instituto acabou oficialmente; mantém-se porém na realidade, porque eu continuo a orientá-lo e os assistentes a trabalhar. Quem me vale nesta situação é a D. Adelaide que estabelece a ligação comigo e continua a trabalhar sob a minha orientação. Desta forma, e com o plano já feito, a actividade do antigo Instituto continuará, embora reduzida.
(...)
Para isto se agüentar venho-lhe pois perguntar se seria possível, a exemplo do que a Junta fez com o Pina, Álvaro Rodrigues e Tavares, conceder um subsídio ou bolsa para o fim acima indicado à D. Adelaide que há treze anos trabalha no Instituto sem nada receber.
(...)
Ela ficaria praticamente agüentando e vigiando o laboratório nas circunstâncias actuais para evitar que se perca todo o meu esforço de tantos anos. Porque, se assim não for, sucederá o que já aconteceu quando estive doente, isto é, será tudo posto a saque e tudo desaparecerá.
(...)
Carta 53 (1936, mesmo assunto)
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55
(...)
Reafirmo-lhe o que já uma vez lhe disse, isto é, que nunca tive nem tenho ambições políticas; e que a minha vida é hoje o que sempre foi, inteiramente dedicada à ciência e a problemas e curiosidades intelectuais. Vivo, de resto, depois da minha saída da Faculdade num completo isolamento; passam-se semanas que não saio de casa onde trabalho. São raras as pessoas que aqui vêm, e raros os sítios onde vou.
Confesso-lhe que o que me irrita é não me consentirem em ir ao laboratório, ou pelo menos à Biblioteca do Instituto fazer as consultas bibliográficas, coisa perfeitamente estúpida e sem qualquer utilidade. Que mal poderia eu fazer na Biblioteca: lançar bombas?
O Governador Civil(*) disse-me que «Eles» estão com vontade de me deixar trabalhar (que generosidade!), mas que devo para isso dar-lhes a garantia de lhes comunicar tudo o que eu faço no laboratório em tal caso. Não só dei tal garantia, mas até que me comprometia a não receber lá ninguém e a ninguém falar. Apesar disso, ainda não tive até agora tal licença.
Ora isto embaraça-me, pois que, apesar de eu ter em casa um microscópio e preparações, a cada passo surge a necessidade de fazer novas preparações, ensaios e consultas bibliográficas; e esta proibição absurda tudo entrava.
(...)
A Faculdade de Medicina está em completa decadência, um marasmo completo à mistura com burlas, comédias e misérias. Cinco ou seis vagas e a gente nova totalmente desiludida. Foi-se tudo ao fundo dos nossos velhos projectos: é triste! A charlatanice volta a tomar conta do terreno, apoiada na politiquice. Aqui é uma vergonha o que se está passando na Universidade.
Mas já há catedrático de Higiene no Conservatório de Música! Boa música é isto tudo. Lá se encaixou o Fernando Pires de Lima(**), que para isso de Rolão se fez salazarista. Está de resto tudo cheio de Pires de Limas: dizem os blagueurs que basta levantar uma pedra, logo sai debaixo um Pires de Lima. Uff! E o velhote(***), coitado, está totalmente gagá, mete pena.
(...)
(*) Fernão Couceiro da Costa (1895-1957), catedrático de Matemática na Faculdade de Ciências do Porto, governador civil de 8 de Junho de 1935 a 30 de Junho de 1937.
(**) Fernando de Castro Pires de Lima (1908-1973), médico e etnógrafo, filho de Joaquim Alberto Pires de Lima; inflamado apoiante do Estado Novo, dele existe uma denúncia de Abel Salazar e do dr. Eduardo Santos Silva (filho) como «advogados da desordem, confusão e terror» no Arquivo da PIDE em 1938.
(***) Provavelmente Joaquim Alberto Pires de Lima que foi amigo constante de Abel Salazar e sofreu acidente vascular cerebral de que veio a recuperar parcialmente.
(...)
Carta 55 (1936, mesmo assunto — livro de homenagem a Athias)
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Tudo reproduzido do livro, que se recomenda vivamente:
(Abel Salazar - 96 cartas a Celestino da Costa)

Friday, October 05, 2012

1935: O ano da demissão de Abel Salazar (em cartas a Celestino da Costa) (3)

 
(...)
Os elementos da Ditadura no Porto queriam-me impor a «reclamação», o que eu não estava disposto a fazer, nem estou. Propuseram-me concordatas, plataformas, etc., mas eu respondo sempre que não tendo sido nunca político, não tendo ligações políticas, nem pertencendo a nenhum partido, não tinha que fazer concordatas nem reclamações. Sei muito bem que há muito tenho um «cadastro de café», isto é, um cadastro elaborado com «diz-se», com intrigas e mal entendidos; sei muito bem que esse cadastro de café é a única acusação que me fazem, sem no entanto revelarem o tal cadastro. Que pelo contrário nenhum cadastro existe ou pode existir na polícia secreta. A gente da situação sabe isso tudo, e confessa-o. Que tenho eu então que reclamar?
Tenho tomado apenas atitudes intelectuais e filosóficas, se tais palavrões são precisos para definir algumas insignificantes idéias e teorias; nunca falei, nem fiz conferências, nem cursos culturais que não fosse a pedido, em associações legais, em publicações legais, censuradas. Nunca, até agora, o Director, Reitor ou Ministro fizeram a menor observação sobre essas conferências ou cursos; a gente da Situação reconhece-o, confessa-o. Que tenho eu então que reclamar?
Se não sou político, também não estou com esta Situação, tenho esse direito, creio eu, como tenho também o de não entrar para a União Nacional: a gente da Situação reconhece-o. Não tenho portanto nada a reclamar pois não tenho nada a justificar.
Tenho apenas e sempre necessidade de vida intelectual, em manifestações claras, nítidas e leais; e a satisfação dessa necessidade não me consta que seja proibida por lei.
Acusam-me também de sugestionar os estudantes, o que é verdade mas no sentido de se criarem a liberdade de espírito e uma educação científica sólida, em oposição com uma educação metafísica nebulosa e estéril. Sou um inimigo encarniçado da metafísica e não o oculto; defendo nos cursos, em conferências e em escritos, o espírito e a educação científicas contra o espírito e a educação metafísicas. Isto nunca o ocultei nem o oculto, mas creio-me no meu direito. Se eles não o querem, que tenham pelo menos a coragem e a lealdade de o dizerem claramente. Se querem que se faça política «heroicizante» nos cursos, então que se deixem de comédias e não criminem os outros com sofismas.
Disseram-me mais os «delegados» da Situação que isto foi feito para meter medo (sic) . Se assim é, e se eu, com outros, andamos servindo de cabeças de turco, também nada tenho que «reclamar».
Os mesmos «delegados» ameaçaram-me veladamente com o seguinte: 1.° — Que se não reclamasse confessava tacitamente o cadastro de café; 2.° — Que se não reclamasse seria acusado de fazer o jogo das esquerdas, procurando armar em mártir para exploração política. Estas duas ameaças deixo-as ao seu juízo porque ele as classificará como entender... Mas note que é pitoresco: põem-me a andar e ainda me ameaçam de... fazer de mártir!
Não lhe contaria isto se não me tivesse sido dito directamente pelos próprios delegados da Situação. Que disseram ainda: — Estamos num momento de guerra, e nestes momentos tudo se justifica. Ao que respondi ser isto estranho num momento àe normalidade constitucional.
Em resumo, meu caro amigo, repito-lhe o que já disse: não tenho nem tive jamais ligações políticas, nem faço parte de nenhum grupo ou grupelho, e se têm de me acusar de alguma coisa, que o digam, e que não joguem com fantasmas.
Mas precisamente porque não sou político é que nunca aceitei os benefícios que a Ditadura me ofereceu em tempos a troco duma adesão. Todas as minhas aspirações se resumem em viver livremente, trabalhar e ter uma actividade intelectual livre.
Manifestamente que tenho simpatias sociais por esta ou aquela corrente; mas com isso ninguém tem nada; e se eles põem a questão no dilema: «quem não é por nós é contra nós», direi francamente «que não sou por eles e portanto, neste sentido, claramente contra eles». Mas isto é política à força e não por gosto ou por vício ou interesse.
Se o meu caro amigo me pergunta quais as minhas idéias sociais, responder-lhe-ei claramente e lealmente sempre que o queira; mas isso, como sabe, não é o que agora se debate.
Estava resolvido a continuar trabalhando no laboratório como trabalhador livre, voluntário. Não mo permitem, e este abandono do laboratório e do trabalho é, para mim, o mais penoso do caso; mas acabou-se, trabalharei noutras coisas.
(...)
Carta  56 (1936, mesmo assunto)
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(...)
Não lhe mandei ainda as separatas do que tenho publicado porque tenho já preparado o fascículo III do volume III dos trabalhos do Instituto e o fascículo I do volume IV. Mas, sucede o seguinte. A minha deliciosa Faculdade que continua hostilizando-me na sombra em tudo e por tudo, e envenenando a minha situação, recusa-se terminantemente a brochar os referidos fascículos e mesmo a pagar todas as separatas.
Ora isto é, além de patifaria, ilegal, pois todos estes trabalhos, embora publicados depois da minha demissão, foram executados, orçamentados e aprovados pelo Conselho Administrativo antes da minha demissão, como consta de documentos que possuo. Não obstante isto, e passando por cima de todos os direitos, a tal Faculdade (ou lá o que é aquilo...) nega-se, como disse, a distribuir o trabalho que nela foi realizado. Isto com a seguinte pitoresca concessão: o Director consente na distribuição de dois desses trabalhos, escolhidos por ele! Não acha patusco tudo isto, sobretudo a última cláusula? Claro está que isto me encravou e me inutilizou todo o esforço dispendido em circunstâncias bem difíceis. Ajuntarei a isto que a Histologia já está ocupada pela Anatomia, incluindo um atelier de pintura (derrocada completa), e algum material já distribuído como fizeram da outra vez.
Isto tudo, junto à proibição formal de ir à Biblioteca, encravou-me. Tenho um microscópio em casa suficiente, grande quantidade de material preparado, entre ele o que serve de base ao meu velho projecto de descrever a evolução completa do ovário adulto até aos cinco anos, na coelha. Mas se posso publicar nas revistas, não posso tirar separatas em número suficiente, e estou grandemente embaraçado porque, apesar de reduzido o trabalho a tão mínimas condições, no entanto nem assim pude agüentar com as despesas por ele exigidas. Quer dizer, endividei-me e tive de parar com a coisa.
Mantenho porém nesta derrocada a mesma firmeza de ânimo, o mesmo entusiasmo, e a fé de outrora.
Além disso, para demonstrar a patifaria das campanhas levantadas contra mim, comecei a escrever, no Diabo, no Pensamento e em outros locais, artigos de filosofia. Nem a Censura, nem a gente de Situação viu nisso até agora nada de subversivo nem de bolchevista. Ora isto é por escrito precisamente o que eu dizia em cursos e conferências. Vê-se assim a nu a chantagem. Com efeito, a propósito desses artigos, certos personagens continuam a campanha difamatória. Por exemplo, a propósito de um artigo sobre a Escola de Viena, o Diário da Manhã publicou uma local intitulada «Um Malfeitor». Compreende alguma coisa? Que relação há entre alhos e bugalhos? Mas é assim mesmo, e qualquer pessoa, com este caso definido e concreto, pode ver o manifesto parti-pris tendencioso da campanha. «Malfeitor», segundo o tal articulista, por ser um defensor e um propagandista do Empirismo Lógico, do Neo-Positivismo e da Filosofia da Escola de Viena! Quer maior prova de má fé e de estupidez? Agora lembram-se de espalhar outra coisa: que os meus trabalhos não são feitos por mim...
A tese do Bacelar também lhe não foi enviada pela razão acima exposta, isto é, veio da Direcção. O Director proibiu até que qualquer empregado fizesse serviço no Laboratório de Hematologia, única coisa que resta do antigo e defunto Instituto. Eu já pensei em ir para o seu Instituto continuar os meus trabalhos, no que com certeza consentia, trabalhos que passariam a ser integrados na vida do seu Instituto se fosse possível, mas faltam-me para isso recursos. Por muito pouco com que vivesse em Lisboa (400, 500 escudos?) com l conto de reis (que é o que eles me dão por mês) é impossível sustentar esta casa e ir trabalhar em Lisboa. Recebi em tempos propostas de Londres com muita papelada mas até agora nada. Aí tem o balanço da situação.
Deu-me grande prazer o que me diz sobre a tradução da «Embriologia», a publicação do novo volume, e o «Manual». Por um momento pareceu-me reviver os antigos tempos de projectos e de esperanças. Vê-se que nem tudo acabou, mas a situação geral é deplorável.
Pelo menos a Faculdade do Porto foi por completo ao fundo: aquilo, na opinião geral, está um verdadeiro charco de misérias. Faliu.
(...)
Carta 58 (1936, ano da tese de José Bacelar)

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Tudo reproduzido do livro, que se recomenda vivamente:
(Abel Salazar - 96 cartas a Celestino da Costa)

Sunday, February 23, 2014

Expulsões de 14-18 de Junho de 1947

 
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Expulsões de 14-18 de Junho de 1947 (decisão do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 1947, publicada em 18 de Junho, Diário do Governo nº 138, série I)
General na situação de reserva José Garcia Marques Godinho. Brigadeiro de artilharia Vasco de Carvalho. Brigadeiro de engenharia Eduardo Corregedor Martins. Brigadeiro de aeronáutica António de Sousa Maia. Coronel do corpo do estado maior Celso Mendes de Magalhães. Coronel de infantaria Luís Gonzaga Tadeu. Coronel de cavalaria Carlos Tavares Afonso dos Santos. Capitão de infantaria Francisco Marques Repas. Tenente do extinto quadro auxiliar do serviço de saúde José Joaquim Gaita. Vice-almirante José Mendes Cabeçadas Júnior. Capitão-tenente Manuel Lourenço das Neves Pires de Matos. Dr. Mário Augusto da Silva, professor catedrático da Faculdade de Ciências de Coimbra. Dr. Augusto Pires Celestino da Costa, professor catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa. Dr. João Cândido da Silva Oliveira, idem, idem. Dr. Francisco Pulido Valente, idem, idem. Dr. Fernando da Conceição Fonseca, idem, idem. Dr. Adelino José da Costa, idem, idem. Dr. José Henrique Cascão de Anciães, professor extraordinário da Faculdade de Medicina de Lisboa. Dr. Carlos Fernando Torre de Assunção, professor catedrático da Faculdade de Ciências de Lisboa. Dr. Flávio Ferreira Pinto Resende, idem, idem. Bacharel António Augusto Ferreira de Macedo, professor catedrático do Instituto Superior Técnico. Engenheiro Arnaldo Peres de Carvalho, idem, idem. Licenciado Manuel Augusto Zaluar Nunes, professor catedrático, interino, do Instituto Superior de Agronomia. Dr. João Remy Teixeira Freire, professor extraordinário, interino, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Drª Andrée Crabée Rocha, da Faculdade de Letras de Lisboa. Dr. Luís Dias Amado, da Faculdade de Medicina de Lisboa. Dr. Manuel José Nogueira Valadares, da Faculdade de Ciências de Lisboa. Dr. Aurélio Marques da Silva, idem, idem. Licenciado Armando Carlos Gibert, idem, idem. Engenheiro João Lopes Raimundo, do Instituto Superior Técnico. Licenciado José Cardoso Morgado Júnior, do Instituto Superior da Agronomia. Licenciado Orlando Morbey Maria Rodrigues, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
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Ver:
Sobre as perseguições a cientistasdurante o fascismo (Revista Vértice 166)