Monday, February 24, 2014

«Nota oficiosa» sobre as expulsões de 14-18 de Junho de 1947

O documento aqui reproduzido consta do Arquivo da PIDE/DGS, relativo a Manuel Valadares, existente na Torre do Tombo (IAN/TT). 
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As razões das expulsões de 1947, estão já bem identificadas nas duas citações anteriores. Mas pode-se ir ao pormenor.
O governo deliberou que todos os militares (11) e 13 professores (os primeiros da lista em anexo) estavam «abrangidos no artigo 1º do decreto-lei nº 25317»: «Os funcionários ou empregados, civis ou militares que tenham revelado ou revelem espírito de oposição…». Aos restantes 8 professores não foi aplicada essa disposição legal, provavelmente, porque o seu vínculo laboral era diferente. Se não era claro antes, fica mais claro agora: os expulsos eram da oposição política ao governo.
Mas, na «Nota oficiosa» que então publicou, o assunto fica ainda mais claro. Quanto aos militares, diz o governo: 
«Certo da sua razão e seguro da sua força, o Governo quase deixou desenvolverem-se livremente acontecimentos e actividades que nos últimos tempos conduziram à preparação simultânea de mais de um movimento subversivo. (…)
Não fez alargar as investigações relativas ao acto sedicioso liquidado na Mealhada em Outubro de 1946, nem à intentona que em 10 de Abril findo procurou inutilmente promover actos de rebelião na zona Tomar-Tancos-Entroncamento.» 
Confirmei que 10 dos militares expulsos estiveram envolvidos no 10 de Abril de 1947. Os militares da tentativa de golpe de 10 de Outubro de 1946, já tinham sido julgados e estavam presos.
Quanto aos professores o governo sente-se na obrigação de dar uma explicação mais pormenorizada: 
«Paralelamente a estas tentativas revolucionárias, diversos processos de desordem se esboçaram em Lisboa e noutros pontos do País. Fez-se a greve nos estaleiros e nalgumas outras zonas industriais da capital e fomentou-se a agitação dos meios académicos, especialmente universitários, com reuniões de protesto contra medidas policiais, além de legítimas, estranhas à vida escolar. Ostensivamente ou por detrás desta agitação, estava uma incipiente organização juvenil em que se depositaram esperanças exageradas, visto não ter sido possível aos dirigentes manter ocultas por muito tempo a inspiração e tendências do movimento.
Tratava-se de perturbações de carácter nitidamente político e não académico. E tanto que só foi impossível pôr-lhes termo por meio de acção exclusivamente académica, onde as autoridades escolares e o próprio ambiente da escola lhes eram propícios. É sabido que houve professores e assistentes que ostensiva ou veladamente animaram a agitação e os agitadores. Mostraram interessar-lhes mais o apostolado ideológico do que o exercício do seu múnus docente.» 
Aqui, o governo faz referência à greve, que durou 21 dias, de milhares de operários dos estaleiros navais e de outras indústrias, que terminou vitoriosa mas também com centenas de prisões. É curiosa esta associação que é feita entre operários, MUD Juvenil e professores universitários. Se quisermos reunir em poucas palavras as razões pelas quais os professores foram expulsos, talvez bastem quatro: Movimento de Unidade Democrática.
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Excerto de
Sobre as perseguições a cientistas durante o fascismo (Revista Vértice 166)